{"id":208,"date":"2026-05-12T10:54:43","date_gmt":"2026-05-12T10:54:43","guid":{"rendered":"https:\/\/berrelhas.pt\/berrelhas\/?page_id=208"},"modified":"2026-05-12T14:26:52","modified_gmt":"2026-05-12T14:26:52","slug":"termos-e-condicoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/berrelhas.pt\/berrelhas\/termos-e-condicoes\/","title":{"rendered":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"<p style=\"font-weight: 400; text-align: center;\"><strong>\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o:<\/strong> 24\/04\/2026<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;\">O website <a href=\"https:\/\/berrelhas.pt\/\">https:\/\/berrelhas.pt<\/a> \u00e9 operado por:<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;\">EMPRESA BERRELHAS DE CAMIONAGEM LDA<br \/>\n<strong>De<\/strong><strong>nomina\u00e7\u00e3o comercial<\/strong>:\u00a0Berrelhas<br \/>\n<strong>NIF<\/strong>:\u00a0<em>500095884<br \/>\n<\/em><strong>Registo Comercial: <\/strong>matriculada na Conservat\u00f3ria do Registo Comercial de Viseu<br \/>\n<strong>Morada:<\/strong> <a href=\"https:\/\/maps.app.goo.gl\/rwCESHnxmLv1Dr5h6\">Parque Industrial de Coimbr\u00f5es, Lote 78, 3500-618<\/a><br \/>\n<strong>Email:<\/strong> <a href=\"mailto:geral@berrelhas.pt\">geral@berrelhas.pt<\/a> <strong>\u00a0<\/strong><strong><br \/>\n<\/strong><strong>Telefone:<\/strong>\u00a0<u>(+351) <\/u><u>232\u00a0470\u00a0500 <\/u>(Custo de chamada para rede fixa nacional.)<\/p>\n<h2><strong>Objeto<\/strong><\/h2>\n<p style=\"font-weight: 400;\">Os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es regulam o acesso, navega\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o do website <a href=\"https:\/\/berrelhas.pt\/\">https:\/\/berrelhas.pt<\/a>.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;\">O website tem natureza <strong>institucional e informativa<\/strong>, destinando-se \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o da empresa, dos seus servi\u00e7os, do seu portf\u00f3lio, dos seus contactos e \u00e0 rece\u00e7\u00e3o de pedidos de contacto, pedidos de or\u00e7amento e candidaturas.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;\">O website <strong>n\u00e3o constitui uma loja online<\/strong> e <strong>n\u00e3o disponibiliza um sistema de compra, carrinho, pagamento ou contrata\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de servi\u00e7os<\/strong>.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;\">O envio de pedidos atrav\u00e9s do website n\u00e3o constitui, por si s\u00f3, aceita\u00e7\u00e3o contratual, adjudica\u00e7\u00e3o, encomenda vinculativa ou celebra\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de contrato.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;\">Qualquer presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pela Berrelhas, depender\u00e1 sempre de an\u00e1lise pr\u00e9via, contacto entre as partes e, quando aplic\u00e1vel, de proposta, or\u00e7amento ou documento contratual pr\u00f3prio.<\/p>\n<h2><strong>Utiliza\u00e7\u00e3o do website<\/strong><\/h2>\n<p style=\"font-weight: 400;\">O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma l\u00edcita, respons\u00e1vel e em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;\">\u00c9 proibido, nomeadamente:<\/p>\n<ul style=\"font-weight: 400;\">\n<li>utilizar o website para fins il\u00edcitos, abusivos, ofensivos ou fraudulentos;<\/li>\n<li>tentar aceder a \u00e1reas reservadas, servidores ou sistemas da Berrelhas, sem autoriza\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>introduzir v\u00edrus, malware, scripts maliciosos ou quaisquer outros meios suscet\u00edveis de comprometer a seguran\u00e7a ou funcionamento do website;<\/li>\n<li>utilizar os formul\u00e1rios para envio de mensagens falsas, abusivas, enganosas ou spam.<\/li>\n<\/ul>\n<h2><strong>Informa\u00e7\u00e3o disponibilizada<\/strong><\/h2>\n<p style=\"font-weight: 400;\">A Berrelhas, procura assegurar que a informa\u00e7\u00e3o disponibilizada no website \u00e9 correta, atual e \u00fatil. Contudo, n\u00e3o garante que todos os conte\u00fados estejam permanentemente completos, exatos, atualizados ou isentos de erro.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;\">A informa\u00e7\u00e3o constante do website tem natureza meramente informativa e comercial geral, n\u00e3o dispensando confirma\u00e7\u00e3o direta junto da Berrelhas, empresa que esteja em causa uma proposta concreta, or\u00e7amento, condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de servi\u00e7o ou disponibilidade operacional.<\/p>\n<h2><strong>Pedidos de contacto, or\u00e7amento e recrutamento<\/strong><\/h2>\n<p style=\"font-weight: 400;\">Os formul\u00e1rios disponibilizados no website destinam-se exclusivamente a facilitar o contacto com a Berrelhas.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;\">O envio de um formul\u00e1rio n\u00e3o garante resposta imediata, aceita\u00e7\u00e3o de proposta, admiss\u00e3o de candidatura ou contrata\u00e7\u00e3o de qualquer servi\u00e7o.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;\">A Berrelhas reserva-se o direito de n\u00e3o dar seguimento a pedidos manifestamente abusivos, incompletos, falsos ou desconformes com a sua atividade.<\/p>\n<h2><strong>Propriedade intelectual<\/strong><\/h2>\n<p style=\"font-weight: 400;\">Todos os conte\u00fados do website, incluindo textos, imagens, fotografias, elementos gr\u00e1ficos, log\u00f3tipos, marcas, design, estrutura e demais conte\u00fados, salvo indica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, pertencem \u00e0 Berrelhas ou s\u00e3o utilizados com autoriza\u00e7\u00e3o leg\u00edtima.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;\">\u00c9 proibida a reprodu\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou qualquer outra forma de utiliza\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados do website sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via por escrito da Berrelhas exceto nos casos legalmente permitidos.<\/p>\n<h2><strong>Liga\u00e7\u00f5es a sites de terceiros<\/strong><\/h2>\n<p style=\"font-weight: 400;\">O website pode conter liga\u00e7\u00f5es para websites de terceiros, designadamente redes sociais ou plataformas externas. OBerrelhas n\u00e3o controla nem assume responsabilidade pelos conte\u00fados, pol\u00edticas, pr\u00e1ticas ou funcionamento desses websites.<\/p>\n<h2><strong>Prote\u00e7\u00e3o de dados e cookies<\/strong><\/h2>\n<p>A navega\u00e7\u00e3o no website e a utiliza\u00e7\u00e3o dos seus servi\u00e7os podem implicar o tratamento de dados pessoais, o qual \u00e9 realizado nos termos do <strong>Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados (RGPD)<\/strong>, da legisla\u00e7\u00e3o nacional aplic\u00e1vel e da <strong>Pol\u00edtica de Privacidade e Cookies<\/strong> dispon\u00edvel no website.<\/p>\n<p>Para informa\u00e7\u00e3o detalhada sobre as finalidades, fundamentos, prazos de conserva\u00e7\u00e3o, bem como sobre os direitos dos titulares dos dados e a utiliza\u00e7\u00e3o de cookies, dever\u00e1 ser consultada a referida <strong>Pol\u00edtica de Privacidade e Cookies<\/strong>.<\/p>\n<h2><strong>Reclama\u00e7\u00f5es e resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios de consumo<\/strong><\/h2>\n<p style=\"font-weight: 400;\">Em caso de reclama\u00e7\u00e3o, o utilizador pode contactar a Berrelhas atrav\u00e9s do email <a href=\"mailto:geral@berrelhas.pt\">geral@berrelhas.pt<\/a> ou utilizar o <strong>Livro de Reclama\u00e7\u00f5es eletr\u00f3nico<\/strong>, dispon\u00edvel no website.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;\">Em caso de lit\u00edgio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolu\u00e7\u00e3o Alternativa de Lit\u00edgios (RAL). Nos termos da Lei n.\u00ba 144\/2015, de 8 de setembro, em caso de lit\u00edgio o consumidor pode recorrer a um Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo. Em Portugal, est\u00e3o dispon\u00edveis as seguintes entidades:<\/p>\n<ul style=\"font-weight: 400;\">\n<li>CNIACC \u2013 Centro Nacional de Informa\u00e7\u00e3o e Arbitragem de Conflitos de Consumo \u2014\u00a0<a href=\"http:\/\/www.cniacc.pt\/\">www.cniacc.pt<\/a><\/li>\n<li>CACCL \u2013 Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa \u2014\u00a0<a href=\"http:\/\/www.centroarbitragemlisboa.pt\/\">www.centroarbitragemlisboa.pt<\/a><\/li>\n<li>CICAP \u2013 Centro de Informa\u00e7\u00e3o de Consumo e Arbitragem do Porto \u2014\u00a0<a href=\"http:\/\/www.cicap.pt\/\">www.cicap.pt<\/a><\/li>\n<li>CIAB \u2013 Centro de Informa\u00e7\u00e3o, Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem de Consumo (Braga) \u2014\u00a0<a href=\"http:\/\/www.ciab.pt\/\">www.ciab.pt<\/a><\/li>\n<li>CIMAAL \u2013 Centro de Informa\u00e7\u00e3o, Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem de Consumo do Algarve \u2014\u00a0<a href=\"http:\/\/www.cimaal.pt\/\">www.cimaal.pt<\/a><\/li>\n<li>CARC \u2013 Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Regi\u00e3o de Coimbra \u2014\u00a0<a href=\"http:\/\/www.centrodearbitragemdecoimbra.com\/\">www.centrodearbitragemdecoimbra.com<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"font-weight: 400;\">A lista completa das entidades RAL reconhecidas em Portugal est\u00e1 dispon\u00edvel em\u00a0<a href=\"http:\/\/www.consumidor.gov.pt\/\">www.consumidor.gov.pt<\/a>.<\/p>\n<p>Para lit\u00edgios de com\u00e9rcio eletr\u00f3nico, o consumidor pode ainda consultar a Plataforma Europeia de Resolu\u00e7\u00e3o de Lit\u00edgios em linha (plataforma ODR), dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/consumer-redress.ec.europa.eu\/index_en\">https:\/\/consumer-redress.ec.europa.eu\/index_en<\/a>.<\/p>\n<h2><strong>Altera\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2>\n<p style=\"font-weight: 400;\">A Berrelhas reserva-se o direito de alterar, atualizar ou remover, a qualquer momento e sem aviso pr\u00e9vio, conte\u00fados do website, bem como os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<h2><strong>Lei aplic\u00e1vel<\/strong><\/h2>\n<p style=\"font-weight: 400;\">Os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es regem-se pela lei portuguesa.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;\">Em caso de lit\u00edgio, ser\u00e1 aplic\u00e1vel a lei portuguesa, sem preju\u00edzo das normas imperativas de prote\u00e7\u00e3o do consumidor que se mostrem aplic\u00e1veis.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;\">\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: 24\/04\/2026 O website https:\/\/berrelhas.pt \u00e9 operado por: EMPRESA BERRELHAS DE CAMIONAGEM LDA Denomina\u00e7\u00e3o comercial:\u00a0Berrelhas NIF:\u00a0500095884 Registo Comercial: matriculada na Conservat\u00f3ria do Registo Comercial de Viseu Morada: Parque Industrial de Coimbr\u00f5es, Lote 78, 3500-618 Email: geral@berrelhas.pt \u00a0 Telefone:\u00a0(+351) 232\u00a0470\u00a0500 (Custo de chamada para rede fixa nacional.) 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